================================================================================ TERMOS DE USO DO APLICATIVO CRSP Centro de Respostas São Paulo Desenvolvido por Mentalista | Versão 1.4.0 Última atualização: 13 de março de 2026 ================================================================================ LEIA ESTE DOCUMENTO COM ATENÇÃO ANTES DE UTILIZAR O APLICATIVO. Ao fazer login ou continuar usando o CRSP, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os termos descritos abaixo. -------------------------------------------------------------------------------- 1. SOBRE O APLICATIVO -------------------------------------------------------------------------------- O CRSP (Centro de Respostas São Paulo) é um aplicativo Android desenvolvido por Mentalista, voltado a estudantes do sistema educacional. O app oferece as seguintes funcionalidades principais: • Login com RA (Registro do Aluno), Dígito, UF e Senha; • Dashboard com visualização de turmas e informações do usuário; • Visualização e entrega de tarefas e atividades escolares; • Auto-resolver: ferramenta de automação de respostas com temporizador; • Apostilas digitais em PDF organizadas por série e volume; • Chat com assistente virtual inteligente (Apeia); • Notificações em tempo real e em segundo plano (background); • Integração com plataforma de ensino (Alura) via autocomplete; • Configurações personalizadas: tema escuro/claro, notificações, automação; • Acesso a canais oficiais: Discord, TikTok (@crsp_ofc), YouTube (@CRSP202). O aplicativo é distribuído de forma privada e destina-se exclusivamente a usuários autorizados. -------------------------------------------------------------------------------- 2. ELEGIBILIDADE E CADASTRO -------------------------------------------------------------------------------- • O uso do CRSP é permitido apenas a estudantes devidamente matriculados e com credenciais válidas no sistema educacional integrado. • O usuário deve ter autorização para acessar o sistema com as credenciais utilizadas (RA, dígito, UF e senha). • É vedado o uso por terceiros não autorizados ou o compartilhamento de credenciais de acesso. • Menores de 18 anos devem ter ciência dos responsáveis legais sobre o uso deste aplicativo. -------------------------------------------------------------------------------- 3. REGRAS DE USO -------------------------------------------------------------------------------- • O usuário deve fornecer dados verdadeiros e manter suas credenciais em total sigilo, sendo responsável por qualquer acesso realizado com sua conta. • É estritamente proibido utilizar o CRSP para fins ilícitos, imorais, fraudulentos ou não autorizados. • É proibido tentar acessar áreas restritas, manipular APIs, realizar engenharia reversa, descompilar ou modificar o aplicativo sem autorização expressa do desenvolvedor. • O uso de bots, scripts externos ou qualquer ferramenta para contornar funcionalidades de segurança do sistema é proibido, exceto pelas ferramentas de automação oficialmente disponibilizadas dentro do próprio app. • O uso indevido ou tentativa de violação da segurança do sistema resultará em suspensão ou banimento imediato da conta, sem aviso prévio. • O CRSP reserva-se o direito de atualizar, modificar ou descontinuar funcionalidades a qualquer momento. • Estes termos podem ser atualizados periodicamente. Recomenda-se a leitura periódica deste documento. -------------------------------------------------------------------------------- 4. FUNCIONALIDADE DE AUTO-RESOLVER ATIVIDADES -------------------------------------------------------------------------------- • O recurso de "Auto-resolver" é uma ferramenta de automação que submete respostas de atividades automaticamente com base em configurações definidas pelo próprio usuário (tempo mínimo/máximo de delay). • O uso desta funcionalidade é de inteira responsabilidade do usuário. O CRSP não garante resultados, aprovação ou desempenho acadêmico decorrentes do uso desta ferramenta. • O usuário deve estar ciente de que o uso de automação de respostas pode violar as regras internas da instituição de ensino. O CRSP não se responsabiliza por eventuais consequências disciplinares. • Para que o recurso funcione em segundo plano (app fechado), o usuário deverá conceder permissão de execução em background e desativar a otimização de bateria para o aplicativo CRSP nas configurações do dispositivo. -------------------------------------------------------------------------------- 5. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E LGPD -------------------------------------------------------------------------------- Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), informamos: 5.1 DADOS COLETADOS Os seguintes dados podem ser coletados e armazenados localmente no dispositivo ou nos servidores do CRSP: - RA (Registro do Aluno), Dígito e UF; - CPF, nome completo e nickname; - Endereços de e-mail (Google e Microsoft) vinculados à conta escolar; - Data de nascimento e telefone; - Perfil escolar (série, escola, diretoria, código de comportamento); - Token de autenticação e token FCM (notificações push); - Preferências do aplicativo (tema, configurações de automação); - Dados de eventos de uso via Firebase Analytics. 5.2 FINALIDADE DO TRATAMENTO Os dados coletados são utilizados exclusivamente para: - Autenticação e manutenção da sessão do usuário; - Exibição de informações personalizadas no app; - Envio de notificações relevantes; - Análise de uso para melhoria do aplicativo (Firebase Analytics); - Execução das funcionalidades solicitadas pelo próprio usuário. 5.3 ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA - Os dados são armazenados localmente via SharedPreferences (criptografados) e nos servidores do sistema educacional integrado. - O aplicativo utiliza Firebase (Google) para notificações e analytics. - O desenvolvedor adota medidas técnicas razoáveis para proteger os dados. 5.4 DIREITOS DO TITULAR O usuário tem o direito de: - Acessar seus dados pessoais armazenados no app; - Solicitar correção de dados incorretos ou desatualizados; - Solicitar a exclusão dos seus dados pessoais; - Revogar o consentimento de uso dos dados a qualquer momento. Para exercer estes direitos, entre em contato pelos canais oficiais do CRSP. 5.5 COMPARTILHAMENTO DE DADOS Os dados do usuário NÃO serão vendidos, alugados ou compartilhados com terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre apenas com provedores de serviço essenciais ao funcionamento do app (ex.: Firebase/Google). -------------------------------------------------------------------------------- 6. NOTIFICAÇÕES E PERMISSÕES -------------------------------------------------------------------------------- • O aplicativo poderá solicitar as seguintes permissões: - Notificações (POST_NOTIFICATIONS): para envio de alertas e avisos; - Ignorar otimização de bateria: para execução de tarefas em background; - Acesso à Internet: obrigatório para todas as funcionalidades online. • O usuário pode revogar essas permissões a qualquer momento nas configurações do dispositivo, ciente de que algumas funcionalidades poderão ser afetadas. -------------------------------------------------------------------------------- 7. PROPRIEDADE INTELECTUAL -------------------------------------------------------------------------------- • Todo o conteúdo do aplicativo CRSP, incluindo código-fonte, design, logotipo, textos, scripts e funcionalidades, é de propriedade exclusiva do desenvolvedor (Mentalista). • É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial de qualquer parte do aplicativo sem autorização prévia e expressa por escrito. • Os conteúdos didáticos (apostilas, tarefas, questões) são de propriedade das respectivas instituições de ensino e plataformas educacionais. -------------------------------------------------------------------------------- 8. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE -------------------------------------------------------------------------------- • O CRSP é fornecido "como está" (as is), sem garantias expressas ou implícitas de funcionamento ininterrupto ou ausência de erros. • O desenvolvedor não se responsabiliza por: - Danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do aplicativo; - Perda de dados, acesso não autorizado por terceiros ou falhas de dispositivo; - Consequências acadêmicas, disciplinares ou legais decorrentes do uso das funcionalidades de automação; - Indisponibilidade do serviço por manutenção, atualização ou falhas externas (servidores da escola, internet, Firebase, etc.). • O usuário utiliza o aplicativo por sua conta e risco. -------------------------------------------------------------------------------- 9. ATUALIZAÇÕES DO APLICATIVO -------------------------------------------------------------------------------- • O CRSP pode receber atualizações automáticas ou obrigatórias. Em caso de atualização obrigatória, o acesso poderá ser bloqueado até que o usuário atualize para a versão mais recente. • Em caso de manutenção programada ou emergencial, o sistema poderá ser temporariamente indisponível. O usuário será notificado sempre que possível. -------------------------------------------------------------------------------- 10. SUPORTE E CANAIS OFICIAIS -------------------------------------------------------------------------------- Para dúvidas, sugestões, denúncias de violações ou solicitações relacionadas à privacidade de dados, entre em contato pelos canais oficiais do CRSP: • Discord: Servidor oficial do CRSP • TikTok: @crsp_ofc • YouTube: @CRSP202 • Suporte: Disponível em horário comercial, de segunda a sexta-feira. Denúncias de violações dos termos de uso devem ser reportadas imediatamente através dos canais de suporte acima. -------------------------------------------------------------------------------- 11. DISPOSIÇÕES GERAIS -------------------------------------------------------------------------------- • Estes Termos de Uso são regidos pelas leis brasileiras, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a LGPD (Lei nº 13.709/2018). • Caso qualquer disposição destes termos seja considerada inválida ou inaplicável, as demais disposições permanecerão em pleno vigor. • A tolerância do desenvolvedor em relação ao descumprimento de qualquer condição destes termos não constitui renúncia ao direito de exigi-la em momento futuro. • Estes Termos de Uso entram em vigor na data de instalação ou primeiro acesso ao aplicativo pelo usuário. -------------------------------------------------------------------------------- 12. ANÚNCIOS PREMIADOS (REWARDED ADS) -------------------------------------------------------------------------------- • O CRSP exibe anúncios premiados ("Rewarded Ads") como parte de sua estrutura de monetização. Ao assistir a um anúncio completo, o usuário poderá receber recompensas dentro do aplicativo, como desbloqueio temporário de funcionalidades, créditos ou outros benefícios definidos pelo desenvolvedor. • A exibição de anúncios premiados é opcional e voluntária: o usuário somente visualiza o anúncio se optar por fazê-lo para obter a recompensa correspondente. Não há exibição forçada de anúncios premiados sem consentimento prévio do usuário. • Os anúncios são fornecidos por redes de publicidade terceirizadas (ex.: Google AdMob). O CRSP não possui controle sobre o conteúdo específico dos anúncios exibidos, sendo de responsabilidade exclusiva do provedor de anúncios o cumprimento das legislações aplicáveis. • Ao interagir com os anúncios, o usuário reconhece que poderá ser direcionado a conteúdos ou serviços externos ao CRSP. O desenvolvedor não se responsabiliza por produtos, serviços ou informações divulgados por anunciantes terceiros. • Os dados de interação com anúncios (como identificador de dispositivo e dados de uso) poderão ser coletados pelas redes de publicidade parceiras conforme suas próprias políticas de privacidade, às quais o usuário está sujeito ao interagir com os anúncios. • As recompensas obtidas por meio de anúncios premiados são válidas exclusivamente dentro do aplicativo CRSP, não possuem valor monetário real e não podem ser transferidas, trocadas ou resgatadas em dinheiro. • O CRSP reserva-se o direito de alterar, suspender ou encerrar o programa de anúncios premiados a qualquer momento, sem aviso prévio e sem obrigação de manter recompensas previamente acumuladas. -------------------------------------------------------------------------------- 13. ACEITAÇÃO DOS TERMOS -------------------------------------------------------------------------------- Ao realizar o login ou utilizar qualquer funcionalidade do CRSP, você confirma que: [✓] Leu e compreendeu integralmente estes Termos de Uso; [✓] Concorda com a coleta e tratamento de dados conforme descrito; [✓] Tem autorização para utilizar as credenciais fornecidas; [✓] É responsável por todos os atos realizados através de sua conta. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize o aplicativo CRSP. ================================================================================ CRSP – Centro de Respostas São Paulo Desenvolvido por Mentalista © 2026 | Versão 1.4.0 Todos os direitos reservados. ================================================================================